Projeto de Lei (PL 4412/12) - Pela proibição dos agrotóxicos


Projeto de Lei (PL 4412/12) do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pretende proibir a comercialização de mais de 20 tipos de agrotóxicos no Brasil. A Câmara avalia um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. Pela proposta, a comercialização de mais de 20 agrotóxicos seria proibida no país (produtos que tenham como ingrediente ativo: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom, e qualquer substância compreendida no grupo químico dos organoclorados). Paulo Teixeira fala da importância da medida para a saúde dos brasileiros. “Esses agrotóxicos já são proibidos nos Estados Unidos e na Europa, porque está comprovado que fazem mal à saúde. Temos que banir esses produtos da mesa do brasileiro”. Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”. Pela proposta, os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso. A proposta deve ser aprimorada com a participação de especialistas e da sociedade civil. “Muitas pessoas estão preocupadas com esse tema. Estamos divulgando o projeto de várias formas para que a população possa se engajar nessa luta. É inadmissível que nós tenhamos no Brasil a comercialização de agrotóxicos que podem causar doenças, isso sem falar na questão ambiental, já que são altamente poluentes”, declarou Teixeira. Estoques – De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos deverá indicar a destinação necessária para cada produto.
Para mais informações acessem o site do deputado Paulo Teixeira ou o sita da Câmara dos Deputados. Os links já vão direto para as páginas relacionadas ao projeto em questão.

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